quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Assembleia vota Ficha Limpa para servidores paulistas

Proposta de Emenda Constitucional propõe regras de nomeação para órgãos públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado 

A Assembleia Legislativa de São Paulo deve votar nesta quarta-feira, 29, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institui a Ficha Limpa em todos os poderes na esfera estadual. Pelo projeto do deputado Orlando Morando (PSDB), não apenas no Executivo, mas no Judiciário e no Legislativo teriam de ser nomeados todos os funcionários com cargos de confiança. Também seriam atingidos pela proposta os superintendentes e diretores de agências reguladoras, fundações e autarquias, o procurador-geral de Justiça, o procurador-geral do Estado, o defensor público geral, além do delegado-geral de polícia e reitores de universidades públicas estaduais. 

Na semana passada, na esteira da aprovação da Lei da Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou que pretende publicar até o final de março um decreto que impede a nomeação de servidores públicos indicados para cargos de confiança, condenados em segunda instância judicial. A medida, no entanto, vale apenas para o Executivo. Se aprovada pela Assembleia, a PEC de Morando vai à sanção do presidente do Legislativo, Barros Munhoz. O deputado tucano diz haver acordo de líderes de bancada para que a proposta seja acolhida. 

Estadão

Nenhum comentário:

Postar um comentário