sábado, 18 de fevereiro de 2012

AL comemora a validade da Lei

Heitor Férrer aproveitou para pedir que a sua PEC vedando a designação de fichas sujas para cargos do poder estadual seja posta em votação

Deputados almejam agora novas regras para fidelidade partidária e financiamento público de campanha eleitoral

Deputados estaduais cearenses comemoraram, ontem, na tribuna da Assembleia Legislativa, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou, por 7 votos contra 4, a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Agora, os parlamentares almejam outras vitórias como a fidelidade partidária e o financiamento público de campanha, dependentes da Reforma Política.

Ontem, com o plenário parcialmente esvaziado, os deputados deixaram de lado o tema que tomou conta das sessões dos dois dias anteriores que foram as declarações do senador José Pimentel (PT) sobre a devolução de verbas federais pelo Estado e municípios e a resposta do governador Cid Gomes (PSB). A entrevista completa do senador que gerou toda a confusão está disponível no Diário Online (http://www.diariodonordeste.com.br).

Sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal, segundo o deputado Ely Aguiar (PSDC), a decisão ocorreu graças à mobilização nacional. O parlamentar disse que milhões de brasileiros acompanhavam o desfecho dessa votação que garantiu a aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano, afastando da disputa aqueles que tiveram contas desaprovadas, compraram votos, utilizaram de má fé dinheiro público, dentre outros.

Moralizar

Na opinião do parlamentar, a Lei, oriunda de iniciativa popular, com o apoio de 1,5 milhão de pessoas, veio para moralizar a política brasileira. Um passo que julga ser um dos mais importantes, porém diz ser necessário avançar mais, defendendo a fidelidade partidária.

Para Ely Aguiar, é "deprimente" candidatos irem pedir ajuda de políticos de outros partidos, quando não há coligação entre as legendas. No seu entendimento, cada um deve apoiar as candidaturas de suas siglas ou aliança, caso contrário, comenta, os que não respeitarem a fidelidade, deveriam ser expulsos.

Agora que a Lei da Ficha Limpa vai valer, Dedé Teixeira (PT) aponta que movimentos de combate à corrupção já estão se articulando para garantirem outra vitória: o financiamento público de campanha. O petista entende que a garantia de constitucionalidade de um projeto que nasceu de um movimento popular é um estímulo para que a sociedade lute por outras conquistas.

Ele disse que apoia, torcendo para que em 2014, além da Ficha Limpa, também esteja em prática campanhas realizadas com financiamento público. Somente essa mudança na legislação, acredita Dedé Teixeira, irá por fim ao caixa dois e a campanhas sustentada por empresas.

PEC

O deputado Heitor Férrer (PDT) aproveitou para pedir à Mesa Diretora que coloque em votação uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) vedando a nomeação ou a designação para cargos em quaisquer dos Poderes do Estado, dos considerados fichas sujas.

O pedetista pontua que a Lei da Ficha Limpa "é uma nova etapa na política brasileira", e se é proibido que um cidadão sem condição moral ou ética dispute um mandato eletivo, então esse mesmo cidadão deva ser barrado de assumir cargos em comissão, de direção da administração direta, indireta e funcional de quaisquer dos Poderes do Estado do Ceará. Após o Carnaval, o deputado promete que vai conversar com os deputados da Mesa Diretora para que a proposta seja votada. 

Diário do Nordeste

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