terça-feira, 2 de fevereiro de 2010

Após autoconvocação, aliados de Arruda retomam controle da Câmara do DF e da CCJ

No primeiro dia de trabalho após a autoconvocação, os aliados do governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido) confirmaram a estratégia de controlar o ritmo dos três processos de impeachment contra o chefe do Executivo na Câmara Legislativa.

A ofensiva começou com a eleição do deputado Wilson Lima (PR) para a presidência da Casa. Fiel aliado do governador, Wilson Lima recebeu o apoio de 15 governistas para derrotar o deputado Cabo Patrício (PT), lançado pela oposição. O novo presidente da Casa teria recebido o aval de Arruda depois de se comprometer em assumir o desgaste político de trabalhar pela "governabilidade".

A escolha dele também obedeceu o critério dos governistas de colocar no cargo alguém que estivesse distante do suposto esquema de pagamento de propina. Wilson Lima negou que esteja a serviço do governador. "Eu tenho certeza que tenho personalidade. Tenho três mandatos e sempre agi com austeridade e transparência. Vou conseguir vencer todos os obstáculos", disse.

Wilson Lima substitui o deputado Leonardo Prudente (sem partido), que foi flagrado colocando R$ 50 mil de suposta propina no terno e nas meias. Ele estava afastado pela Justiça do cargo e renunciou na segunda-feira, sem apresentar justificativas. Prudente foi pressionado pelos governistas a entregar a Presidência para evitar que o controle das investigações ficasse nas mãos da oposição.

A outra cartada dos aliados foi apresentada na eleição da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), primeira instância a analisar os pedidos de impeachment. O deputado Geraldo Naves (DEM), amigo do governador e suplente de Paulo Roriz (DEM, secretário de Habitação, ficou na presidência da comissão. A relatoria dos pedidos foi entregue ao líder do governo, deputado Batista das Cooperativas (PRP).

O governista disse que seu parecer será técnico e que não fará nenhum "prejulgamento". Pelas normas da CCJ, Batista tem o prazo de dez dias, renováveis por mais dez, para apresentar um relatório afirmando se os pedidos de afastamento do governador são constitucionais ou não. "Vou analisar com equilíbrio e sensatez sem prejulgamentos", afirmou.
Questionado se tem sido cobrado pelo afastamento de Arruda nas ruas, Batista disse que os eleitores pedem a governabilidade. O relator evitou dizer se a governabilidade significava a manutenção de Arruda no governo.

"Existe um grande clamor nesse sentido [pela governabilidade]. Mas estamos analisando de forma técnica", disse.

Com a movimentação governista, a oposição aposta na Justiça para afastar o governador. A expectativa é que as investigações do STJ (Superior Tribunal de Justiça), do Ministério Público e da Polícia Federal apresentem resultados consistentes contra o esquema de corrupção provocando a saída de Arruda, sem a necessidade de novas ações contra o governador.

Segundo o líder do PT na Casa, Paulo Tadeu, a eleição do novo presidente mostrou que o governador ainda tem força política e influência na Casa capaz de interferir na tramitação dos pedidos de afastamento.

"Realmente a gente entende que o governador Arruda aglutinou 15 parlamentares com o objetivo de dar continuidade a esse processo de evitar que as investigações avancem", disse.

Naves e Batista das Cooperativas ocupam os mesmos cargos da CCJ eleita durante a autoconvocação da Câmara, mas que acabou anulada por decisão da Justiça. O juiz Vinicius Santos Silva, da 7ª Vara da Fazenda Pública no Distrito Federal, considerou viciada a composição da CCJ porque contou com o voto da deputada Eurides Britto (PMDB), que está entre os oito deputados afastados dos pedidos de impeachment de Arruda por suposta participação no esquema de pagamento de propina. No lugar da deputada, entrou o deputado Bispo Renato (PR).

Se um dos três processos de impeachment for aprovado na CCJ, será avaliado ainda por uma Comissão Especial que vai ser criada. Essa Comissão Especial terá o prazo de 10 dias para decidir se as denúncias devem ser aceitas e votadas em plenário. Se for aprovado, abre-se um prazo de 20 dias para o governador apresentar a defesa e um novo parecer precisa ser elaborado e votado em plenário.

Em caso de aprovação, o governador é afastado por 120 dias e com isso começa o processo de cassação, que será analisado por um tribunal composto por cinco desembargadores do TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) e cinco deputados distritais.

Sem guerra

Em mensagem encaminhada à Câmara para a reabertura para os trabalhos do Legislativo, Arruda afirmou que "toda crise passa" e que desistiu de "guerrilhar pelo poder" para concluir seu mandato como um simples "tocador de obras". O governador argumentou que se desfiliou do DEM para se dedicar ao governo no Distrito Federal.

"Uma lição que tento viver a cada dia é que toda a crise passa. A diferença é como cada um escolhe viver. Minha escolha está feita. Meu compromisso é com Brasília e os brasilienses. Optei por me desvencilhar de qualquer amarra política, desisti de guerrilhar pelo Poder e honrar meus trabalhos com o Distrito Federal. Hoje venho a esta Casa despido de amarras partidárias e pretensões políticas. Estou diante dos senhores como um administrador investido de uma única ambição continuar o governo. Um tocador de obras em tempo integral", disse.

Fonte: Folha Online (Com alterações na ilustração)

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